Os bancos centrais do Quénia e do Ruanda assinam um memorando de entendimento sobre a concessão de licenças para pagamentos transfronteiriços

O Banco Central do Quénia (CBK) e o Banco Nacional do Ruanda (NBR) assinaram um memorando de entendimento (MoU) relativo ao estabelecimento de um quadro de reconhecimento mútuo de licenças para prestadores de serviços de pagamento (PSP) em ambos os países. Este quadro visa simplificar os processos de licenciamento, promovendo o reconhecimento mútuo dos requisitos regulamentares e reduzindo a duplicação de esforços, mantendo simultaneamente padrões rigorosos de supervisão e controlo.

Esta iniciativa está em consonância com o plano geral da Comunidade da África Oriental (EAC) relativo ao sistema de pagamentos transfronteiriços, cujo objetivo é criar um ecossistema regional de pagamentos mais integrado e eficiente. Através da introdução de uma abordagem harmonizada para a concessão de licenças aos prestadores de serviços de pagamento, este quadro visa facilitar os serviços de pagamento transfronteiriços, permitindo que os prestadores licenciados operem mais livremente entre o Quénia e o Ruanda.

O acordo sublinha o empenho de ambos os bancos centrais em desenvolver a cooperação regional e em apoiar o desenvolvimento de sistemas de pagamentos digitais seguros e favoráveis à inclusão social. Espera-se que este quadro facilite a expansão da oferta de serviços financeiros, melhore a eficiência do mercado e reforce a infraestrutura global de pagamentos na região.